Dados Pessoais

1. O cliente, forneceu (aquando das negociações prévias) e fornece à V.D. – Viaturas Diversas, Lda., com o presente contrato e no decurso da execução do mesmo, os seus dados pessoais, autorizando também que os documentos comprovativos dos mesmos que entregou, entrega e entregará à V.D. – Viaturas Diversas, Lda., sejam por esta tratados, incluindo todas as comunicações por si efectuadas, independentemente do suporte ou canal, no âmbito da e para execução da relação contratual pelo presente formalizada.
2. 2. Os dados pessoais recolhidos e respectivos documentos, são organizados, gravados, armazenados, retificados, consultados, transmitidos, eliminados, física e/ou informaticamente, pelaD. – Viaturas Diversas, Lda., destinando-se os tratamentos dos dados pessoais à análise, decisão, gestão e prova de operações contratuais decorrentes e conexas com a execução do presente contrato.
3. O cliente é pelo presente informado e reconhece que os tratamentos dos seus dados pessoais são essenciais para as finalidades supra referidas, sendo o tratamento dos mesmos por parte da V.D. – Viaturas Diversas, Lda., lícito, legitimado e necessário para o cumprimento de obrigações contratuais e legais da V.D. – Viaturas Diversas, Lda., e para execução do seu legítimo interesse comercial.
4. O fornecimento das informações solicitadas ao cliente na fase de negociação e no presente Contrato reveste carácter obrigatório e a sua não disponibilização é passível de inviabilizar a celebração e/ou execução do presente contrato.
5. O cliente declara que os dados e informações prestados são verdadeiros, completos e exactos e autoriza a V.D. – Viaturas Diversas, Lda., a recolher informação adicional que se possa revelar necessária, ainda que por via indirecta, destinada a actualizar ou a complementar os dados disponibilizados. Caso a V.D. – Viaturas Diversas, Lda., obtenha informação adicional autorizada pelo Cliente nos termos da presente cláusula, confirmará junto deste a correcção e actualidade da mesma.
6. O cliente está informado que os seus dados pessoais são comunicados, tendo em conta a execução dos fundamentos dos seus tratamentos (i) a entidade que a V.D. – Viaturas Diversas, Lda., possa contratar para tratamentos de dados pessoais, nomeadamente, para efeitos de processamento de facturação (ii) em caso de mora ou incumprimento das obrigações contratuais, a entidades especializadas que a V.D. – Viaturas Diversas, Lda., possa contratar para a gestão de situações de mora e incumprimento; (iii) no caso do crédito emergente do Contrato e/ou garantia associada vir a ser cedido, à respectiva cessionária/gestora; (iv) a entidades públicas, em cumprimento de obrigações legais a que estejam sujeitos o(a) cliente e/ou a V.D. – Viaturas Diversas, Lda., designadamente, a entidades judiciais, à Autoridade Tributária e Aduaneira e à Segurança Social.
7. O cliente autoriza a utilização dos seus dados pessoais, concretamente, o nome, morada e os que identificam as suas coordenadas eletrónicas e telefónicas de contacto, para a execução de acções de marketing direto da V.D. – Viaturas Diversas, Lda., relativas a promoção de bens, serviços, passatempos, eventos, entre outras, relacionadas com a sua actividade, através de qualquer canal de comunicação, designadamente mediante a utilização de correio para endereço postal ou electrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática.
8. O cliente autoriza, ainda, que os seus dados pessoais, concretamente, o nome, morada e os que identificam as suas coordenadas eletrónicas e telefónicas de contacto, sejam transmitidos pela V.D. – Viaturas Diversas, Lda., a terceiros com que esta tenha relação comercial para fins de informação e promoção dos bens e serviços comercializados por estas entidades (ex. Seguradoras), incluindo acções de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção, através de qualquer canal de comunicação, garantido a V.D. – Viaturas Diversas, Lda., a sua confidencialidade bem como a sua utilização de modo não incompatível com as finalidades determinantes da recolha.
9. Sem prejuízo do disposto nos números 7 e 8 da presente Cláusula, o cliente tem o direito de se opor, em declaração constante no final do presente, ou em qualquer momento, a que os dados referentes ao seu nome, morada, contactos telefónicos e electrónicos e quaisquer outros que possam ser utilizados para o efeito, sejam tratados para acções de marketing direto da V.D. – Viaturas Diversas, Lda., e/ou de terceiros a quem tenha(m) autorizado a transmissão de dados para essa finalidade.
10. 10. Os dados do cliente serão conservados V.D. – Viaturas Diversas, Lda., pelo prazo quinze anos, ou por prazo(s) diferente(s) que resulte(m) ou venham a resultar de determinações impostas por legislação nacional e/ou internacional aplicável a Port

11.O cliente tem direito de acesso aos seus dados pessoais, assim como tem direito de poder solicitar a sua rectificação, eliminação, portabilidade, restrição e/ou oposição ao tratamento, sempre que verificados os respectivos requisitos de exercício. O cliente tem o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo – Comissão Nacional de Protecção de Dados (www.cnpd.pt).

12. Quaisquer questões referentes ao disposto na presente cláusula, designadamente, as relativas ao exercício dos direitos do cliente enquanto titular dos dados, deverão ser dirigidas à V.D. – Viaturas Diversas, Lda., como o Responsável do Tratamento, com sede na Rua Dr. Fernando da Cunha, n.º 10, 2.º drt.º, 2675-349 Odivelas, Telefone: 961969185, E-mail: koalamotor@gmail.com